📜 Compromisso com sua Privacidade
Esta política explica, de forma clara e objetiva, como seus dados são tratados.
Visão Geral
O Demissao Digital foi projetado para funcionar localmente no seu navegador, priorizando a privacidade e a minimização de dados. Não exigimos cadastro, não realizamos rastreamento e não enviamos seus dados para servidores externos sem a sua ação explícita.
1) Dados Coletados e Tratados
Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do app, e tais dados permanecem no seu dispositivo, salvos via localStorage e, opcionalmente, IndexedDB para backups locais:
- Dados inseridos nos formulários (ex.: nome, cargo, empresa, datas) para gerar a carta e cálculos.
- Preferências do usuário (ex.: progresso de checklists, modelo selecionado).
- Backups locais do estado do app (quando habilitado por você).
Não coletamos: dados sensíveis não necessários, geolocalização precisa, identificadores de dispositivo, dados de navegação para perfilamento, ou qualquer dado destinado a publicidade.
2) Base Legal (LGPD)
O tratamento se fundamenta principalmente em:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V, LGPD), na medida em que o app presta o serviço solicitado pelo usuário.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para funcionalidades essenciais e melhorias, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular.
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD) quando o usuário optar explicitamente por funcionalidades opcionais, como backup em provedores externos.
3) Finalidades
- Gerar cartas de demissão personalizadas.
- Realizar cálculos estimativos de verbas trabalhistas.
- Salvar seu progresso e preferências no próprio navegador.
- Opcionalmente, permitir que você faça backups locais/IndexedDB e referências a armazenamento externo (ex.: Google Drive, quando configurado por você).
4) Armazenamento e Retenção
- Os dados ficam localmente no seu dispositivo (navegador) e podem ser excluídos a qualquer momento limpando os dados do site.
- Backups locais e registros em
IndexedDBsão controlados por você e podem ser apagados dentro do próprio navegador. - Não mantemos cópias em servidores do Demissao Digital.
5) Compartilhamento
- Não compartilhamos seus dados com terceiros por padrão.
- Se você optar por usar recursos de envio de e-mail (via
mailto:) ou abrir o Gmail, o conteúdo é transferido para o seu cliente de e-mail por sua iniciativa. - Se você optar por backup externo (ex.: Google Drive), o envio ocorrerá apenas com sua ação, seguindo os termos do provedor utilizado.
6) Cookies e Tecnologias Semelhantes
- Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
- Podemos usar armazenamento local do navegador para manter o estado do app e suas preferências.
7) Direitos do Titular (LGPD)
Você possui, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Informação sobre o compartilhamento e as consequências do consentimento.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como os dados ficam no seu dispositivo, você pode exercer boa parte desses direitos diretamente: edite, exporte, apague ou limpe os dados do site nas configurações do navegador.
8) Segurança
- Aplicamos boas práticas no código client-side para reduzir riscos.
- Recomendamos manter seu navegador atualizado e proteger seu dispositivo com senha/biometria.
- Ao optar por provedores externos (ex.: e-mail, nuvem), a segurança também depende das configurações e políticas desses serviços.
9) Independência e Isenção
O Demissao Digital é um projeto independente, sem vínculo, patrocínio ou afiliação com órgãos públicos, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal, Justiça do Trabalho ou quaisquer entidades governamentais. As informações fornecidas têm caráter informativo, e recomendamos consultar fontes oficiais e profissionais qualificados para casos específicos.
10) Referências Oficiais
- LGPD - Lei nº 13.709/2018 (ANPD)
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Planalto)
- FGTS - Informações oficiais (Caixa)
- Seguro-Desemprego (Governo Federal)
- Portal Gov.br
As referências acima corroboram conceitos e regras trabalhistas, mas o app não possui qualquer vínculo com esses sites ou instituições.
11) Contato
Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o suporte informado na página principal.
12) Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias e mudanças legais. A data da última atualização será indicada abaixo.
Última atualização:
Demissão Digital