Encontre respostas para suas dúvidas sobre demissão e direitos trabalhistas.
📝 Sobre Demissão
O aviso prévio é o período de 30 dias que antecede a rescisão do contrato de trabalho. Pode ser:
Trabalhado: Você continua trabalhando normalmente durante os 30 dias
Indenizado: Você recebe o valor correspondente aos 30 dias sem trabalhar
Em caso de pedido de demissão, você deve cumprir o aviso prévio trabalhado ou indenizar a empresa. A cada ano trabalhado, são acrescidos 3 dias ao aviso prévio, limitado a 90 dias.
Demissão sem justa causa:
Direito a todas as verbas rescisórias
Saque do FGTS + multa de 40%
Seguro-desemprego
Aviso prévio indenizado
Demissão com justa causa:
Apenas saldo de salário e férias vencidas
Sem direito ao FGTS, seguro-desemprego ou aviso prévio
Ocorre por falta grave do empregado
Sim, você pode pedir demissão durante as férias. Neste caso:
As férias são interrompidas
Você deve retornar ao trabalho para cumprir o aviso prévio
Os dias de férias já gozados são descontados do período aquisitivo
O restante das férias é pago proporcionalmente na rescisão
⚖️ Direitos Trabalhistas
O seguro-desemprego é devido apenas em casos específicos:
Demissão sem justa causa
Rescisão indireta (quando o empregado rescinde por justa causa do empregador)
Término de contrato temporário
Requisitos:
Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses
Não possuir renda própria suficiente
Não receber benefício previdenciário
Não há direito em pedido de demissão ou demissão por justa causa.
O saque do FGTS depende do tipo de rescisão:
Demissão sem justa causa: Saque total + multa de 40%
Rescisão por acordo: Saque de 80% + multa de 20%
Término de contrato temporário: Saque total
Pedido de demissão: FGTS fica bloqueado na conta
Demissão por justa causa: FGTS fica bloqueado
Em pedido de demissão, o FGTS só pode ser sacado em situações específicas como aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, etc.
A rescisão por acordo é quando empregado e empregador concordam mutuamente com o fim do contrato. Neste caso:
Aviso prévio de 15 dias (metade do período normal)
Multa do FGTS de 20% (metade dos 40%)
Saque de 80% do FGTS
Todas as demais verbas normalmente devidas
Sem direito ao seguro-desemprego
Esta modalidade foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017.
🧮 Cálculos e Valores
As férias proporcionais são calculadas com base no tempo trabalhado no período aquisitivo:
Cada mês trabalhado = direito a 2,5 dias de férias
Fração igual ou superior a 15 dias = conta como mês completo
Fórmula:
Valor das férias = (Salário ÷ 12) × meses trabalhados + 1/3 constitucional
O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano:
Cada mês trabalhado = direito a 1/12 do 13º
Fração igual ou superior a 15 dias = conta como mês completo
Fórmula:
13º proporcional = (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano
Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhados 7 meses no ano:
(R$ 3.000 ÷ 12) × 7 = R$ 1.750
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
Consequências do atraso:
Multa equivalente ao salário do empregado
Pagamento em dobro das verbas em atraso
Possibilidade de ação trabalhista
Documentos necessários:
Termo de Rescisão (TRCT)
Guias do seguro-desemprego
Extrato do FGTS
Exame demissional
📱 Sobre o Aplicativo
Sim, todos os dados inseridos são salvos localmente no seu navegador para sua conveniência e privacidade:
Armazenamento local: Os dados ficam apenas no seu dispositivo
Sem envio para servidores: Suas informações não são transmitidas para servidores externos
Backup automático: Os dados são salvos automaticamente conforme você preenche
Controle total: Você pode limpar os dados a qualquer momento nas configurações do navegador
Como limpar os dados: Vá em Configurações do navegador > Privacidade > Limpar dados de navegação > Dados de sites
O sistema gera um PDF da sua carta de demissão de forma simples:
Formatação automática: A carta é formatada profissionalmente
Informações completas: Inclui todos os dados preenchidos
Pronto para impressão: Layout otimizado para impressão em A4
Assinatura digital: Espaço reservado para sua assinatura
Processo:
Preencha todos os campos obrigatórios
Clique em "Visualizar" para revisar
Clique em "Gerar PDF" para criar o documento
O PDF será aberto em nova janela para impressão/download
Sim, nossos cálculos seguem rigorosamente a legislação trabalhista brasileira:
CLT atualizada: Baseados na Consolidação das Leis do Trabalho
Reforma trabalhista: Incluem as mudanças da Lei 13.467/2017
Valores atualizados: Salário mínimo e taxas sempre atualizados
Diferentes cenários: Contempla pedido de demissão, demissão sem justa causa, acordo, etc.
⚠️ Importante: Os cálculos são estimativos baseados nas informações fornecidas. Para casos complexos ou dúvidas específicas, consulte sempre um advogado trabalhista ou contador.
Sim! O Demissao Digital foi desenvolvido com foco em dispositivos móveis:
Design responsivo: Adapta-se perfeitamente a qualquer tela
Interface mobile-first: Pensado primeiro para celulares
Navegação por abas: Similar a apps nativos
Funciona offline: Após carregar, funciona sem internet
Compatível: Android, iOS, tablets e desktops
Dica: Para melhor experiência, adicione à tela inicial do seu celular!